José Serra mente em debate. O DEM quer sim acabar com o ProUni
José Serra disse no debate promovido pelo Uol e Folha, que não era verdade da candidata Dilma quando se referiu ao DEM ter entrado no STF pedindo o fim do ProUni. Para mostrar que José Serra é mentiroso, leia o processo publicado na página do STF.
Quarta-feira, 02 de abril de 2008
Ministro Carlos Ayres Britto vota pela constitucionalidade do ProUni
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto votou hoje (2) pela constitucionalidade do ProUni, o Programa Universidade para Todos. O Programa foi alvo de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3330, 3314 e 3379) logo após ser criado pelo governo, por meio de medida provisória, depois convertida na Lei 11.906/05. O julgamento foi interrompido pelo ministro Joaquim Barbosa, que pediu vista do processo.
Em seu voto, Ayres Britto rechaçou um a um os argumentos contra o ProUni. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), os Democratas (DEM) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) alegam que o programa criou uma discriminação entre os cidadãos brasileiros, ofendendo os princípios constitucionais da isonomia e da igualdade
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